CONGRESSO SIND-UTE: ALGUMAS AVALIAÇÕES SOBRE A CONJUNTURA MINEIRA!

Procuraremos aqui expressar nossa percepção sobre a conjuntura em que se desenvolve a política mineira, sobretudo com destaque para o nosso setor, o da educação. Como age o governo? Como reage a população? Como está a nossa categoria?

Sabemos da popularidade de que usufrui o governador Aécio Neves, sobretudo por conta do apoio que recebeu, ao longo de suas duas gestões, inclusive, do Partido do Trabalhadores, na figura do Governo Federal e da Prefeitura de Belo Horizonte. Não houve nenhuma oposição consequente a esse governo por parte dos setores políticos majoritários de Minas Gerais, e, como resultado, Aécio Neves tenta se cacifar como futuro candidato à Presidência da República, conforme se vê nos jornais, o que não é segredo para ninguém.

Contudo, apesar do apoio recebido, inclusive nas urnas, não nos enganamos com sua política neoliberal, beirando ao autoritarismo. Seu governo caracterizou-se por aquilo que o mesmo chamou de choque de gestão. Como sabemos, o chamado choque de gestão não é mais que uma contenção de gastos com a máquina pública, penalizando principalmente a qualidade do serviço público que deveria ser oferecido para a população. Quem sofreu de perto e de imediato seu choque de gestão foi o funcionalismo público que conviveu, nesse período, com fechamento de vagas de trabalho, e com o congelamento salarial. O congelamento salarial empobreceu muito o funcionários, o que reflete de forma clara na queda da qualidade do serviço público prestado, uma vez que os trabalhadores e trabahadoras se encontram em um stress total diante da correria pela sobrevivência. A rotina do trabalho em dois cargos, nas escolas públicas, é um exemplo claro dessa corrida pela sobrevivência, que, com toda certeza, acarreta consequências negativas na qualidade das aulas oferecidas. Até a participação sindical do trabalhador(a) diminui quando a pressão do trabalho é muita.

Para conseguir implantar sua política de sucateamento, Aécio intimidou as mobilizações do funcionalismo, cortando ponto dos trabalhadores(as) que ousassem entrar em greve, seja de um dia ou mais. Com essas manobras típicas de um governo burguês que recusa-se a negociar com o movimento, o choque de gestão do governo mineiro tem conseguido até o momento suplantar a disposição de luta do funcionalismo, impondo derrotas históricas, como corte de ponto, avaliação de desempenho com caráter punitivo e intervenção direta na organização do trabalho, transferindo trabalhadores de cargo, de local de trabalho, ou mesmo demitindo-os, sem contar na deterioração da assistência de saúde ao servidor. As escolas, além de caindo aos pedaços, em muitos lugares, sofreram ataques que destroem o caráter universalista do ensino médio, e o resultado é o fechamento de vagas de trabalho e estudantes sem acesso a um ensino-aprendizagem decente.

As cobranças sobre os trabalhadores e trabalhadoras é uma outra característica do choque de gestão. Usa-se da tática produtivista-fordista, aplicada nas empresas privadas, para fazer os trabalhadores(as) acreditarem que estão desenvolvendo um trabalho ruim, aquém da necessidade e dos limites técnicos desejáveis, sentindo-se muitas vezes culpados por não ser o funcionário modelo. Toda culpa de falha do sistema recai sob as costas dos trabalhadores e trabalhadoras. Se algo não vai bem no serviço público, o culpado não é o governo que paga mal o funcionalismo, jogando-o na dupla ou tripla jornada, sem oferecer condições estruturais e capacitações adequadas para a melhoria da oferta do serviço prestrado, ao contrário, segundo o discurso de todos os gestores ligados ao governo, A CULPA É NOSSA. Para eles, se há algo de errado, Aécio Neves não é o responsável, SOMOS NÓS. Na educação é fácil comprovar essa tese produtivista-fordista da transferência de responsabilidade. Por exemplo, se o estudante não vai bem nas chamadas avaliações sistêmicas, de quem é a culpa? Os gestores não hesitam, os professores e professoras é que não estão ensinando como se deve. A lógica da produtividade, inclusive na proposta de abono, corrobora mais ainda a tese da gestão empresarial no âmbito do serviço público. Produzir sempre mais e melhor, com o menor custo possível. Tudo isso, é claro, para promover a política neoliberal do estado mínimo. A população, sem informação de como funciona o sistema, ou de como deveria funcionar para melhor lhe atender, sequer consegue criticar esse modelo de gestão. Assim, Aécio Neves se promove apenas às custas de propagandas e de uma naturalização do baixo nível de expectativa e de cobrança da população em relação à qualidade do serviço público oferecido. Tudo parece natural, parece que o serviço público disponível é assim mesmo e que nada mais é possível, e assim os governos seguem enganando o povo. Aécio Neves é só mais um desses governos lobos em pele de cordeiro.

E o funcionalismo como reage? O efeito sonambúlico provocado na consciência do conjunto da população mineira também contamina boa parte do funcionalismo público. Os trabalhadores e trabalhadoras em educação, por exemplo, ousaram esboçar uma reação, no ano passado, contudo, muito aquém da organização e volume de mobilização necessários para derrotar tamanha truculência do governo. É preciso valorizar cada ato corajoso que desafiou o governo mineiro, na oportunidade de nossa greve, entretanto, é preciso ter consciência de que é preciso muito mais organização e muito mais disposição de luta para encostar esse governo na parede e obrigá-lo a negociar com os trabalhadores. Temos de obrigá-lo a negociar, não há outro caminho.
Todavia, para tanto, segundo nossa avaliação e nossa tese, é preciso construir inclusive uma direção sindical mais combativa para dirigir esse processo de resistência, pois, a nosso ver, a direção sindical ligada ao PT, na expressão da articulação sindical, a exemplo de nossa direção do Sind-ute, cria falsas expectativas na consciência dos trabalhadores e trabalhadoras e não os mobiliza para a questões reais. Um exemplo: na greve estadual do ano passado a direção do Sind-ute elegeu como eixo a defesa do Piso Nacional junto ao governo mineiro, isto é, o Sind-ute, a nosso ver, escolheu um modo de não bater de frente com o governador. Dever-se-ia aproveitar a greve para colocá-lo na parede frente aos diversos anos sem reajuste salarial. Contudo, o eixo do Piso Nacional para negociar com o governo mineiro criou e cria falsas expectativas na consciência da vanguarda e, de certo modo, amorteceu e amortece a responsabilidade do governo mineiro para com o aumento salarial dos trabalhadores. O resultado dessa política, em nossa opinião equivocada, é que até o momento não temos Piso Nacional e muito menos aumento de salário.
Uma direção sindical consequente precisa mirar no olho do inimigo e denunciar suas mazelas, enfrentando sua truculência. E a verdade é que Aécio Neves tem congelado o salário dos trabalhadores ao longo de suas gestões, sem contar nas outras mazelas que apontamos mais acima. A direção do Sind-ute faz oposição a Aécio sem opor de fato, pois fica nos limites da agenda do governo federal. É uma oposição que pede e não exige. Qual o pedido da direção do Sind-ute? “Olha, Aécio, pague o Piso Nacional! Se o estado não tiver dinheiro, o governo federal complementa! Cumpra a lei! O Congresso e o Presidente são progressistas,já aprovaram a lei,por que você não a aplica?”. Os trabalhadores e trabalhadoras ficam reféns dessa ilusão que a direção do sindicato fica semeando e sustentando em seus discursos. Parece mais uma oposição amiga, típica das coligações da terceira via que ocorreram em Minas, em 2008, para quem bem se recorda! Esses equívocos políticos de fato não ajudam os trabalhadores e trabalhadoras de Minas Gerais a se armarem teórica e ideologicamente para superarem os desafios que nos estão colocados!

Aécio é nosso inimigo! É inimigo da escola pública! É preciso organizar um poderoso batalhão do funcionalismo para enfrentá-lo! Fora isso,tudo o mais é ilusão!

(Uma contribuição de Gílber Martins Duarte para reflexão e construção da Tese da Oposição Muda-Sindute!)