COMO O FUNCIONALISMO PÚBLICO SERÁ AFETADO PELA CRISE?

COMO O FUNCIONALISMO PÚBLICO SERÁ AFETADO PELA CRISE?
Em meio ao turbilhão provocado pela crise financeira internacional (criada pela burguesia para garantir maiores lucros) tem-se a ilusão de que o funcionalismo público não será atingido por ela. É preciso esclarecer que não é tão simples quanto parece.
A receita das prefeituras é oriunda, principalmente, de alguns impostos (ICMS, IPI, etc.) recolhidos por empresas privadas. Qualquer benefício fiscal (diminuição de alíquotas) ocasiona a diminuição das receitas, o que pode ser um perigoso precedente: os governos alegarão essa redução para não concederem aumentos ao funcionalismo (baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal), e mais, diminuirão as verbas destinadas à saúde, educação, obras, etc. O mais revoltante é que enquanto as empresas conseguem paternais benefícios fiscais sem oferecer nenhuma contrapartida (ao contrário, continuam demitindo e cortando direitos), os trabalhadores continuam pagando tributos extremamente altos. O ICMS embutido na conta da CEMIG, por exemplo, corresponde em alguns casos a 0,8% do valor da fatura para empresas, enquanto para a população chega a 25%.
Algumas categorias, por exemplo, não dispõem de um plano de saúde com contrapartida do governo (como exemplo, pode-se citar a PMC, que rescindiu o convênio com o IPSEMG). Como necessitam utilizar o Sistema Único de Saúde, o funcionalismo municipal de Contagem encontrará uma um serviço ainda mais sucateado, com poucos médicos, equipamentos deficientes, longas filas e falta de leitos hospitalares.
Apesar da estabilidade que o serviço público oferece, os governos burgueses encontraram uma maneira de demitir trabalhadores. A avaliação de desempenho punitiva é uma arma letal que deverá ser duramente atacada, pois essa arma será ainda mais usada em tempos de crise econômica. Afinal, é uma maneira que os governos encontraram para demitir funcionários de forma “legal”, com a absurda justificativa de “eficiência e moralidade do serviço público”. Porém nunca se pensou em avaliação de desempenho para vereadores, deputados, prefeitos... pouquíssimos seriam aprovados em uma avaliação justa.
É consenso que muitos órgãos públicos carecem de um contingente maior de profissionais para melhor atenderem à população. Efetivações não serão concretizadas com a justificativa da crise econômica. O trabalho precarizado, na forma de contratos ou prorrogação de jornada, estará presente nos órgãos públicos. Será mesmo que um funcionário contratado onera mais os cofres públicos do que um efetivo? Afinal um funcionário contratado não tem direito a plano de carreira, férias-prêmio e outros benefícios.
É muito importante que o funcionalismo público se sensibilize com a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, pois o aviltamento das condições de trabalho atingirá em cheio os órgãos estatais. Que os responsáveis pela crise paguem por essa catástrofe!

Fernando Cesar da Cruz, diretor do Sind-Ute Contagem