PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO MINEIRA: SERÁ QUE É UM PLANO PARA INGLÊS VER? OU MELHOR, PARA MINEIRO VER?

É a primeira vez que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza uma consulta pública (fórum), objetivando, em tese, ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre a educação no Estado.
O fórum é uma realização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com o Governo Aécio Neves.
Dizem que mais de vinte entidades ligadas à educação mineira irão participar desse fórum, que será realizado em várias regiões do Estado de Minas Gerais, inclusive em Governador Valadares, onde ocorrerá no dia 03.04.2009, das 8 às 17h, na Escola Estadual Prefeito Joaquim Pedro do Nascimento (Colégio Estadual).
O Plano Decenal de Educação, encaminhado pelo Executivo, está contido no Projeto de Lei (PL) 2.215/08, que estabelece objetivos, metas e ações para a política educacional do Estado nos próximos dez anos.
Esse fórum se originou de um requerimento do Deputado Carlim Moura (PC Do B) e da ex-deputada Elisa Costa (PT), que atualmente é Prefeita de Governador Valadares.
Realizar um fórum para discutir a Educação em Minas Gerais é algo altamente democrático, mas desde que ele não seja a reunião de um grupinho decidindo a vida de um grupão. E é desse grupão que eu quero falar.
A elaboração do Plano Decenal da Educação de Minas Gerais é algo desconhecido no interior das escolas, onde deveria ser o local principal de tais discussões. Lembremo-nos de que esse fórum só terá realmente sentido se os assuntos a serem tratados forem previamente discutidos no interior das escolas, o que não está ocorrendo.
O mais estranho aqui em Governador Valadares é que, faltando dois dias para a realização de tal evento, nenhum colega de escola sabia do assunto, e a Secretaria Estadual de Educação (Superintendência Regional de Ensino), ao ser questionada sobre a liberação dos trabalhadores para participação no evento, disse que não seria possível, já que quem é a responsável pela realização do evento era a Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares-SMED, transferindo a sua responsabilidade para o município, que não tem nada a ver com as escolas estaduais.
Tanto os colegas das escolas estaduais como os das escolas municipais não estão sabendo do referido fórum, que vai discutir questões importantíssimas como: ampliar a jornada escolar até a oferta de tempo integral no ensino fundamental; aumentar a taxa de conclusão no ensino médio e qualificar o profissional da educação infantil, entre outros assuntos.
Esses temas são muito importantes e dizem respeito à nossa vida e à nossa atuação em sala de aula. Agora, não há qualquer menção a plano de carreira, nem a aumento de salário para os servidores da educação.
Devemos estar cientes de que a receita do FUNDEB deve alcançar, segundo estimativa do MEC, R$ 81 bilhões ao longo de 2009, dos quais R$ 76,8 bilhões serão oriundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e R$ 5 bilhões da União. Esses dados foram obtidos no Boletim do Sind-Ute, sindicato que representa a os servidores da educação do Estado de Minas Gerais.
Quando o projeto de lei menciona formação e valorização dos profissionais da educação e financiamento da educação, não menciona reajuste salarial, mas apenas premiação dos professores em razão dos resultados obtidos, que são os chamados bônus.
Esse bônus está condicionado aos resultados obtidos pelos professores em todos os níveis do ensino, desde a pré-escola até o ensino superior, o que um companheiro da Oposição Muda-Sind-Ute já tinha chamado de “bolo de cereja recheado de vento”. Não houve metáfora melhor para explicar o descaso do estado com a nossa atual situação salarial.
Para a valorização da educação, do educando e do educador, é necessário o investimento em infra-estrutura, assistência à saúde e salário justo para os professores e demais servidores da educação, que dê para viver com dignidade junto a sua família.
Chega de bônus! Nenhuma classe de trabalhadores é tratada assim e não somos nós professores e servidores em educação que queremos ter esse tratamento injusto!
É importante também que o Plano Decenal de Educação deixe claro como vai ser feito o reajuste dos aposentados, que muito fizeram pela educação no Estado de Minas Gerais, pois esse plano deixa dúvidas quando trata da questão. Vejamos:
“Garantia de maiores recursos financeiros para a educação básica, com a exclusão progressiva da folha de pagamento dos aposentados do cálculo do mínimo de 25% destinados à educação no Estado e Municípios”. (grifei)
Isso quer dizer que os reajustes serão destinados apenas ao pessoal em atividade, excluindo-se os aposentados?Como ficará a situação deles?
É algo a se discutir nesse fórum. Você vai ficar de fora?
Essa redação merece ser revista e discutida com os trabalhadores aposentados, que também são sindicalizados, e, portanto, representados pelo SIND UTE, que é o sindicato da categoria, e que aqui em Governador Valadares não fez uma divulgação do Fórum como deveria ter sido feita, já que foi um dos pontos políticos tirados no calendário de atividades do último Conselho Geral do dia 25 de março deste ano.
Por essa razão, a Oposição Muda Sind-Ute (Professores do Estado) de Governador Valadares e a Oposição Novo Rumo(Servidores, inclusive Professores, da Rede Municipal, filiados ao Sinsem/CTB) elaboraram o presente manifesto, o qual foi protocolado na Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares e na Secretaria Municipal de Educação-SMED, requerendo a dispensa dos trabalhadores em educação para participarem desse fórum, o que até o presente momento não ocorreu.

Redatores: Lídice Gomes Pimenta da Silva Pereira (Oposição Muda Sind Ute/GV) e Dirley Joaquim Henriques (Oposição Sinsem Novo Rumo).