segunda-feira, 6 de abril de 2009
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Balanço da greve de 2008: Perspectivas e lutas dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual/MG
A greve dos(as) trabalhadores(as) em educação, ocorrida no segundo semestre do ano de 2008, marcou a suspensão de um período de ostracismo no qual nos encontrávamos frente ao Governo Aécio, demonstrando a indignação com a situação salarial dos trabalhadores(as) além das péssimas condições de trabalho.
Porém, o resultado prático do nosso movimento não conseguiu lograr êxito no sentido de melhorias salariais que atendessem aos anseios daqueles que participaram do movimento.
Após o término de nossa Greve, que perdurou por 28 dias, alguns pontos devem ser destacados e avaliados para compreender melhor os limites, as perspectivas e desafios que se colocaram e ainda se colocam perante o movimento sindical dos educadores em Minas Gerais.
Desde o início, nosso movimento não conseguiu uma grande adesão e mobilização pelo Estado, sendo que em algumas regiões como foi o caso do Sul de Minas, o índice ficou abaixo dos 5%. Esse fato por si já apresenta as dificuldades naturais para articular em todo o Estado ações conjuntas e homogêneas que pressionassem o Governo.
As razões desse cenário são várias, mas há algumas que são determinantes e que enquanto não forem devidamente enfocadas e tratadas, poderão ressurgir com mais força ainda nas futuras campanhas salariais dos(as) educadores(as) de Minas.
Ao nosso ver, uma grande parcela de nossa categoria não se engajou na Greve; não por duvidar desse instrumento de luta, apesar de haver muitos céticos com qualquer tipo de mobilização; mas sim por duvidarem da honestidade da condução da Greve sob a égide da atual diretoria do SindUTE, ligada à ARTICULAÇÃO SINDICAL/ CUT.
Esse procedimento se justifica pelo retrospecto de falta de trabalho de formação e comunicação com o conjunto da categoria, além de vários procedimentos equivocados que ao longo do tempo fizeram com que parte da categoria se distanciasse do SindUTE, não referendando mais o sindicato como um legítimo agente político de representação sindical de nossa categoria.
Outro fato a se destacar foi a forma como se tratou o debate sobre a questão da Lei do Piso Salarial, pois a maneira como a Diretoria do SindUTE apresentava a questão dava a entender que o Piso seria de no mínimo R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), quando de fato a lei estabelece uma ambigüidade na interpretação, facultando ao Governo do Estado a avaliação de que o Piso seria proporcional à nossa carga horária, que é de 24 horas semanais, chegando à cifra de R$ 520,00. Durante todo o processo de greve, o conjunto da Oposição procurou alertar a categoria sobre as contradições da Lei do Piso do Governo Lula, porém nos boletins oficiais do SindUTE essas questões nunca foram esclarecidas ao conjunto dos trabalhadores, e é justamente esse tipo de conduta que fez, entre outras coisas, germinar a desconfiança e a desilusão com o sindicato enquanto entidade de classe.
A demora em se ter deflagrado a Greve, que já se encontrava madura desde o primeiro semestre, a falta de ações mais contundentes logo no início do processo de greve, pois sabemos como age o Governo Aécio Neves e a ausência de um trabalho de base, que não se faz apenas em épocas de Greve e que poderia ter se dado com a instituição dos representantes de escola como prevê o estatuto do sindicato, foram alguns elementos que ajudaram a determinar os rumos do nosso movimento.
Após mais de três semanas em Greve e o natural desgaste que se abateu sobre os trabalhadores grevistas, o Conselho do SindUTE começou a refletir a possibilidade da suspensão da Greve. Foi nesse momento que uma das coisas mais interessantes, se não a mais importante desse movimento ocorreu.
Quando da proposta de fim da Greve, defendida pela Diretoria do SindUTE e grande parte da Oposição, em um cenário que de fato apontava para esse desfecho, a base numa demonstração de indignação extrema, votou contra o fim da Greve e enveredou sua revolta dirigindo-se contra a Assembléia Legislativa.
Havíamos anteriormente realizado outras ações mais incisivas contra o Governo, como a ocupação da Secretaria da Educação, enquanto a Comissão de Negociação da Categoria fazia mais uma reunião com representantes da Secretaria de Educação, além da ocupação na Seplag e de Superintendências pelo interior do Estado.
Mas a tentativa de ocupação na Assembléia Legislativa foi sem dúvida o ponto mais tenso que se teve durante a Greve e ao mesmo tempo um aviso, um recado necessário àqueles que duvidavam da capacidade de indignar-se inclusive contra os encaminhamentos de quem se colocava na condição de vanguarda do movimento.
O fato é que a indignação, legítima por parte daqueles que participaram da Greve e que perceberam que saíam de um processo desgastante sem nenhuma conquista, falou mais alto do que as evidências da fragilidade na continuação de nossa greve. Mas isso não conseguiu, por sua vez, voltar a roda da história, ou seja, reverter o processo em curso de declínio de uma Greve corajosa, necessária, mas que não contou com o apoio da maioria da categoria e que tardou a tomar as ações que deveriam ser tomadas.
Após esse episódio a Greve se sustentou por mais uma semana, ganhamos a atenção da mídia e de certa forma a temeridade dos órgãos de repressão do Governo, que perfilou um verdadeiro batalhão de guerra para vigiar a condução da última assembléia grevista.
O sentimento era de derrota em boa parte daqueles que estavam na Assembléia, pois ao final não conseguimos avançar em nada na questão salarial e em outras questões pertinentes que compunham nossa pauta de reivindicações.
Isso não significa que o instrumento da Greve esteja fadado ao fracasso ou que nas condições nas quais nos encontramos, o que se deveria fazer era “esperar um momento melhor”. Ao contrário, creio que a Greve ainda é o principal instrumento de ação e pressão que uma categoria possui para fazer valer seus interesses de classe; mesmo estando esse instrumento desgastado devido às ações desastradas da atual corrente política que dirige o SindUTE.
Mas em uma Greve não se aprende apenas com as conquistas, deve-se aprender também com as derrotas e principalmente com o “recado” que nossa categoria nos deu, mesmo que inconsciente disso.
A crise na qual vem se aprofundando o movimento sindical de trabalhadores em educação, possui raízes mais profundas em nossa história e não está desassociada da crise geral na qual o conjunto da classe trabalhadora no Brasil vem passando nos últimos 25 anos. Mas é inegável que a falta de um trabalho de formação e de organização conseqüente dos trabalhadores, que deveria ser desenvolvido pela Diretoria do SindUTE, somado aos ataques de toda ordem (ideológicos, sobre os direitos trabalhistas, sobre nossos salários e condições de trabalho, etc), vão aprofundando cada vez mais o abismo entre a categoria e o sindicato assim como a alienação e a falta de perspectiva com a nossa profissão, que diga-se de passagem, cada vez mais assume ares de ocupação temporária para muitos.
A Oposição também tem parcela de responsabilidade nesse processo, pois estamos diante de uma Crise Política, que poderá se agravar mais ainda com os desdobramentos da Crise econômica mundial.
Não adianta apenas pensar ações de organização dos trabalhadores, de sua politização e tomada de consciência, apenas em períodos de campanha salarial, ou próximo dos calendários de eleições congressuais e das diretorias das sub-sedes do SindUTE. Cabe ao conjunto da Oposição desenvolver um programa alternativo, permanente que combata a conciliação e o desarme ideológico promovidos pela ArtSind, que dispute corações e mentes dos trabalhadores(as) em educação apontando as contradições do sistema capitalista e suas manifestações as mais diversas, no campo da educação. Esse processo ontológico, pois pressupõem uma mudança de atitude junto ao conjunto e a postura prática desse conjunto é talvez um dos principais, senão o principal desafio que se está colocado aos lutadores(as) que ainda acreditam na luta e na possibilidade da mudança.
Nem se trata apenas apresentar um programa para uma ação veiculada, para após uma possível vitória eleitoral; ao contrário, a luta de classes e as demandas políticas que estão postas hoje no cenário conjuntural, nos impõem uma tomada de ação que supere os limites da disputa eleitoral e seus calendários.
A consolidação de uma alternativa de vanguarda para os trabalhadores em educação está em aberto, e tornas-se necessária como instrumento para combater a paralisia e o refluxo no qual nos encontramos. Caso não se estabeleça essa perspectiva com o conjunto dos segmentos que compõem a chamada Oposição no SindUTE, dificilmente a curto prazo conseguiremos alterar o estágio no qual terminamos nosso movimento em 2008.
Fábio Bezerra - Professor de história e militante do Muda SindUTE/MG - Oposição
Porém, o resultado prático do nosso movimento não conseguiu lograr êxito no sentido de melhorias salariais que atendessem aos anseios daqueles que participaram do movimento.
Após o término de nossa Greve, que perdurou por 28 dias, alguns pontos devem ser destacados e avaliados para compreender melhor os limites, as perspectivas e desafios que se colocaram e ainda se colocam perante o movimento sindical dos educadores em Minas Gerais.
Desde o início, nosso movimento não conseguiu uma grande adesão e mobilização pelo Estado, sendo que em algumas regiões como foi o caso do Sul de Minas, o índice ficou abaixo dos 5%. Esse fato por si já apresenta as dificuldades naturais para articular em todo o Estado ações conjuntas e homogêneas que pressionassem o Governo.
As razões desse cenário são várias, mas há algumas que são determinantes e que enquanto não forem devidamente enfocadas e tratadas, poderão ressurgir com mais força ainda nas futuras campanhas salariais dos(as) educadores(as) de Minas.
Ao nosso ver, uma grande parcela de nossa categoria não se engajou na Greve; não por duvidar desse instrumento de luta, apesar de haver muitos céticos com qualquer tipo de mobilização; mas sim por duvidarem da honestidade da condução da Greve sob a égide da atual diretoria do SindUTE, ligada à ARTICULAÇÃO SINDICAL/ CUT.
Esse procedimento se justifica pelo retrospecto de falta de trabalho de formação e comunicação com o conjunto da categoria, além de vários procedimentos equivocados que ao longo do tempo fizeram com que parte da categoria se distanciasse do SindUTE, não referendando mais o sindicato como um legítimo agente político de representação sindical de nossa categoria.
Outro fato a se destacar foi a forma como se tratou o debate sobre a questão da Lei do Piso Salarial, pois a maneira como a Diretoria do SindUTE apresentava a questão dava a entender que o Piso seria de no mínimo R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), quando de fato a lei estabelece uma ambigüidade na interpretação, facultando ao Governo do Estado a avaliação de que o Piso seria proporcional à nossa carga horária, que é de 24 horas semanais, chegando à cifra de R$ 520,00. Durante todo o processo de greve, o conjunto da Oposição procurou alertar a categoria sobre as contradições da Lei do Piso do Governo Lula, porém nos boletins oficiais do SindUTE essas questões nunca foram esclarecidas ao conjunto dos trabalhadores, e é justamente esse tipo de conduta que fez, entre outras coisas, germinar a desconfiança e a desilusão com o sindicato enquanto entidade de classe.
A demora em se ter deflagrado a Greve, que já se encontrava madura desde o primeiro semestre, a falta de ações mais contundentes logo no início do processo de greve, pois sabemos como age o Governo Aécio Neves e a ausência de um trabalho de base, que não se faz apenas em épocas de Greve e que poderia ter se dado com a instituição dos representantes de escola como prevê o estatuto do sindicato, foram alguns elementos que ajudaram a determinar os rumos do nosso movimento.
Após mais de três semanas em Greve e o natural desgaste que se abateu sobre os trabalhadores grevistas, o Conselho do SindUTE começou a refletir a possibilidade da suspensão da Greve. Foi nesse momento que uma das coisas mais interessantes, se não a mais importante desse movimento ocorreu.
Quando da proposta de fim da Greve, defendida pela Diretoria do SindUTE e grande parte da Oposição, em um cenário que de fato apontava para esse desfecho, a base numa demonstração de indignação extrema, votou contra o fim da Greve e enveredou sua revolta dirigindo-se contra a Assembléia Legislativa.
Havíamos anteriormente realizado outras ações mais incisivas contra o Governo, como a ocupação da Secretaria da Educação, enquanto a Comissão de Negociação da Categoria fazia mais uma reunião com representantes da Secretaria de Educação, além da ocupação na Seplag e de Superintendências pelo interior do Estado.
Mas a tentativa de ocupação na Assembléia Legislativa foi sem dúvida o ponto mais tenso que se teve durante a Greve e ao mesmo tempo um aviso, um recado necessário àqueles que duvidavam da capacidade de indignar-se inclusive contra os encaminhamentos de quem se colocava na condição de vanguarda do movimento.
O fato é que a indignação, legítima por parte daqueles que participaram da Greve e que perceberam que saíam de um processo desgastante sem nenhuma conquista, falou mais alto do que as evidências da fragilidade na continuação de nossa greve. Mas isso não conseguiu, por sua vez, voltar a roda da história, ou seja, reverter o processo em curso de declínio de uma Greve corajosa, necessária, mas que não contou com o apoio da maioria da categoria e que tardou a tomar as ações que deveriam ser tomadas.
Após esse episódio a Greve se sustentou por mais uma semana, ganhamos a atenção da mídia e de certa forma a temeridade dos órgãos de repressão do Governo, que perfilou um verdadeiro batalhão de guerra para vigiar a condução da última assembléia grevista.
O sentimento era de derrota em boa parte daqueles que estavam na Assembléia, pois ao final não conseguimos avançar em nada na questão salarial e em outras questões pertinentes que compunham nossa pauta de reivindicações.
Isso não significa que o instrumento da Greve esteja fadado ao fracasso ou que nas condições nas quais nos encontramos, o que se deveria fazer era “esperar um momento melhor”. Ao contrário, creio que a Greve ainda é o principal instrumento de ação e pressão que uma categoria possui para fazer valer seus interesses de classe; mesmo estando esse instrumento desgastado devido às ações desastradas da atual corrente política que dirige o SindUTE.
Mas em uma Greve não se aprende apenas com as conquistas, deve-se aprender também com as derrotas e principalmente com o “recado” que nossa categoria nos deu, mesmo que inconsciente disso.
A crise na qual vem se aprofundando o movimento sindical de trabalhadores em educação, possui raízes mais profundas em nossa história e não está desassociada da crise geral na qual o conjunto da classe trabalhadora no Brasil vem passando nos últimos 25 anos. Mas é inegável que a falta de um trabalho de formação e de organização conseqüente dos trabalhadores, que deveria ser desenvolvido pela Diretoria do SindUTE, somado aos ataques de toda ordem (ideológicos, sobre os direitos trabalhistas, sobre nossos salários e condições de trabalho, etc), vão aprofundando cada vez mais o abismo entre a categoria e o sindicato assim como a alienação e a falta de perspectiva com a nossa profissão, que diga-se de passagem, cada vez mais assume ares de ocupação temporária para muitos.
A Oposição também tem parcela de responsabilidade nesse processo, pois estamos diante de uma Crise Política, que poderá se agravar mais ainda com os desdobramentos da Crise econômica mundial.
Não adianta apenas pensar ações de organização dos trabalhadores, de sua politização e tomada de consciência, apenas em períodos de campanha salarial, ou próximo dos calendários de eleições congressuais e das diretorias das sub-sedes do SindUTE. Cabe ao conjunto da Oposição desenvolver um programa alternativo, permanente que combata a conciliação e o desarme ideológico promovidos pela ArtSind, que dispute corações e mentes dos trabalhadores(as) em educação apontando as contradições do sistema capitalista e suas manifestações as mais diversas, no campo da educação. Esse processo ontológico, pois pressupõem uma mudança de atitude junto ao conjunto e a postura prática desse conjunto é talvez um dos principais, senão o principal desafio que se está colocado aos lutadores(as) que ainda acreditam na luta e na possibilidade da mudança.
Nem se trata apenas apresentar um programa para uma ação veiculada, para após uma possível vitória eleitoral; ao contrário, a luta de classes e as demandas políticas que estão postas hoje no cenário conjuntural, nos impõem uma tomada de ação que supere os limites da disputa eleitoral e seus calendários.
A consolidação de uma alternativa de vanguarda para os trabalhadores em educação está em aberto, e tornas-se necessária como instrumento para combater a paralisia e o refluxo no qual nos encontramos. Caso não se estabeleça essa perspectiva com o conjunto dos segmentos que compõem a chamada Oposição no SindUTE, dificilmente a curto prazo conseguiremos alterar o estágio no qual terminamos nosso movimento em 2008.
Fábio Bezerra - Professor de história e militante do Muda SindUTE/MG - Oposição
sexta-feira, 3 de abril de 2009
PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO MINEIRA: SERÁ QUE É UM PLANO PARA INGLÊS VER? OU MELHOR, PARA MINEIRO VER?
É a primeira vez que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza uma consulta pública (fórum), objetivando, em tese, ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre a educação no Estado.
O fórum é uma realização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com o Governo Aécio Neves.
Dizem que mais de vinte entidades ligadas à educação mineira irão participar desse fórum, que será realizado em várias regiões do Estado de Minas Gerais, inclusive em Governador Valadares, onde ocorrerá no dia 03.04.2009, das 8 às 17h, na Escola Estadual Prefeito Joaquim Pedro do Nascimento (Colégio Estadual).
O Plano Decenal de Educação, encaminhado pelo Executivo, está contido no Projeto de Lei (PL) 2.215/08, que estabelece objetivos, metas e ações para a política educacional do Estado nos próximos dez anos.
Esse fórum se originou de um requerimento do Deputado Carlim Moura (PC Do B) e da ex-deputada Elisa Costa (PT), que atualmente é Prefeita de Governador Valadares.
Realizar um fórum para discutir a Educação em Minas Gerais é algo altamente democrático, mas desde que ele não seja a reunião de um grupinho decidindo a vida de um grupão. E é desse grupão que eu quero falar.
A elaboração do Plano Decenal da Educação de Minas Gerais é algo desconhecido no interior das escolas, onde deveria ser o local principal de tais discussões. Lembremo-nos de que esse fórum só terá realmente sentido se os assuntos a serem tratados forem previamente discutidos no interior das escolas, o que não está ocorrendo.
O mais estranho aqui em Governador Valadares é que, faltando dois dias para a realização de tal evento, nenhum colega de escola sabia do assunto, e a Secretaria Estadual de Educação (Superintendência Regional de Ensino), ao ser questionada sobre a liberação dos trabalhadores para participação no evento, disse que não seria possível, já que quem é a responsável pela realização do evento era a Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares-SMED, transferindo a sua responsabilidade para o município, que não tem nada a ver com as escolas estaduais.
Tanto os colegas das escolas estaduais como os das escolas municipais não estão sabendo do referido fórum, que vai discutir questões importantíssimas como: ampliar a jornada escolar até a oferta de tempo integral no ensino fundamental; aumentar a taxa de conclusão no ensino médio e qualificar o profissional da educação infantil, entre outros assuntos.
Esses temas são muito importantes e dizem respeito à nossa vida e à nossa atuação em sala de aula. Agora, não há qualquer menção a plano de carreira, nem a aumento de salário para os servidores da educação.
Devemos estar cientes de que a receita do FUNDEB deve alcançar, segundo estimativa do MEC, R$ 81 bilhões ao longo de 2009, dos quais R$ 76,8 bilhões serão oriundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e R$ 5 bilhões da União. Esses dados foram obtidos no Boletim do Sind-Ute, sindicato que representa a os servidores da educação do Estado de Minas Gerais.
Quando o projeto de lei menciona formação e valorização dos profissionais da educação e financiamento da educação, não menciona reajuste salarial, mas apenas premiação dos professores em razão dos resultados obtidos, que são os chamados bônus.
Esse bônus está condicionado aos resultados obtidos pelos professores em todos os níveis do ensino, desde a pré-escola até o ensino superior, o que um companheiro da Oposição Muda-Sind-Ute já tinha chamado de “bolo de cereja recheado de vento”. Não houve metáfora melhor para explicar o descaso do estado com a nossa atual situação salarial.
Para a valorização da educação, do educando e do educador, é necessário o investimento em infra-estrutura, assistência à saúde e salário justo para os professores e demais servidores da educação, que dê para viver com dignidade junto a sua família.
Chega de bônus! Nenhuma classe de trabalhadores é tratada assim e não somos nós professores e servidores em educação que queremos ter esse tratamento injusto!
É importante também que o Plano Decenal de Educação deixe claro como vai ser feito o reajuste dos aposentados, que muito fizeram pela educação no Estado de Minas Gerais, pois esse plano deixa dúvidas quando trata da questão. Vejamos:
“Garantia de maiores recursos financeiros para a educação básica, com a exclusão progressiva da folha de pagamento dos aposentados do cálculo do mínimo de 25% destinados à educação no Estado e Municípios”. (grifei)
Isso quer dizer que os reajustes serão destinados apenas ao pessoal em atividade, excluindo-se os aposentados?Como ficará a situação deles?
É algo a se discutir nesse fórum. Você vai ficar de fora?
Essa redação merece ser revista e discutida com os trabalhadores aposentados, que também são sindicalizados, e, portanto, representados pelo SIND UTE, que é o sindicato da categoria, e que aqui em Governador Valadares não fez uma divulgação do Fórum como deveria ter sido feita, já que foi um dos pontos políticos tirados no calendário de atividades do último Conselho Geral do dia 25 de março deste ano.
Por essa razão, a Oposição Muda Sind-Ute (Professores do Estado) de Governador Valadares e a Oposição Novo Rumo(Servidores, inclusive Professores, da Rede Municipal, filiados ao Sinsem/CTB) elaboraram o presente manifesto, o qual foi protocolado na Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares e na Secretaria Municipal de Educação-SMED, requerendo a dispensa dos trabalhadores em educação para participarem desse fórum, o que até o presente momento não ocorreu.
Redatores: Lídice Gomes Pimenta da Silva Pereira (Oposição Muda Sind Ute/GV) e Dirley Joaquim Henriques (Oposição Sinsem Novo Rumo).
O fórum é uma realização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com o Governo Aécio Neves.
Dizem que mais de vinte entidades ligadas à educação mineira irão participar desse fórum, que será realizado em várias regiões do Estado de Minas Gerais, inclusive em Governador Valadares, onde ocorrerá no dia 03.04.2009, das 8 às 17h, na Escola Estadual Prefeito Joaquim Pedro do Nascimento (Colégio Estadual).
O Plano Decenal de Educação, encaminhado pelo Executivo, está contido no Projeto de Lei (PL) 2.215/08, que estabelece objetivos, metas e ações para a política educacional do Estado nos próximos dez anos.
Esse fórum se originou de um requerimento do Deputado Carlim Moura (PC Do B) e da ex-deputada Elisa Costa (PT), que atualmente é Prefeita de Governador Valadares.
Realizar um fórum para discutir a Educação em Minas Gerais é algo altamente democrático, mas desde que ele não seja a reunião de um grupinho decidindo a vida de um grupão. E é desse grupão que eu quero falar.
A elaboração do Plano Decenal da Educação de Minas Gerais é algo desconhecido no interior das escolas, onde deveria ser o local principal de tais discussões. Lembremo-nos de que esse fórum só terá realmente sentido se os assuntos a serem tratados forem previamente discutidos no interior das escolas, o que não está ocorrendo.
O mais estranho aqui em Governador Valadares é que, faltando dois dias para a realização de tal evento, nenhum colega de escola sabia do assunto, e a Secretaria Estadual de Educação (Superintendência Regional de Ensino), ao ser questionada sobre a liberação dos trabalhadores para participação no evento, disse que não seria possível, já que quem é a responsável pela realização do evento era a Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares-SMED, transferindo a sua responsabilidade para o município, que não tem nada a ver com as escolas estaduais.
Tanto os colegas das escolas estaduais como os das escolas municipais não estão sabendo do referido fórum, que vai discutir questões importantíssimas como: ampliar a jornada escolar até a oferta de tempo integral no ensino fundamental; aumentar a taxa de conclusão no ensino médio e qualificar o profissional da educação infantil, entre outros assuntos.
Esses temas são muito importantes e dizem respeito à nossa vida e à nossa atuação em sala de aula. Agora, não há qualquer menção a plano de carreira, nem a aumento de salário para os servidores da educação.
Devemos estar cientes de que a receita do FUNDEB deve alcançar, segundo estimativa do MEC, R$ 81 bilhões ao longo de 2009, dos quais R$ 76,8 bilhões serão oriundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e R$ 5 bilhões da União. Esses dados foram obtidos no Boletim do Sind-Ute, sindicato que representa a os servidores da educação do Estado de Minas Gerais.
Quando o projeto de lei menciona formação e valorização dos profissionais da educação e financiamento da educação, não menciona reajuste salarial, mas apenas premiação dos professores em razão dos resultados obtidos, que são os chamados bônus.
Esse bônus está condicionado aos resultados obtidos pelos professores em todos os níveis do ensino, desde a pré-escola até o ensino superior, o que um companheiro da Oposição Muda-Sind-Ute já tinha chamado de “bolo de cereja recheado de vento”. Não houve metáfora melhor para explicar o descaso do estado com a nossa atual situação salarial.
Para a valorização da educação, do educando e do educador, é necessário o investimento em infra-estrutura, assistência à saúde e salário justo para os professores e demais servidores da educação, que dê para viver com dignidade junto a sua família.
Chega de bônus! Nenhuma classe de trabalhadores é tratada assim e não somos nós professores e servidores em educação que queremos ter esse tratamento injusto!
É importante também que o Plano Decenal de Educação deixe claro como vai ser feito o reajuste dos aposentados, que muito fizeram pela educação no Estado de Minas Gerais, pois esse plano deixa dúvidas quando trata da questão. Vejamos:
“Garantia de maiores recursos financeiros para a educação básica, com a exclusão progressiva da folha de pagamento dos aposentados do cálculo do mínimo de 25% destinados à educação no Estado e Municípios”. (grifei)
Isso quer dizer que os reajustes serão destinados apenas ao pessoal em atividade, excluindo-se os aposentados?Como ficará a situação deles?
É algo a se discutir nesse fórum. Você vai ficar de fora?
Essa redação merece ser revista e discutida com os trabalhadores aposentados, que também são sindicalizados, e, portanto, representados pelo SIND UTE, que é o sindicato da categoria, e que aqui em Governador Valadares não fez uma divulgação do Fórum como deveria ter sido feita, já que foi um dos pontos políticos tirados no calendário de atividades do último Conselho Geral do dia 25 de março deste ano.
Por essa razão, a Oposição Muda Sind-Ute (Professores do Estado) de Governador Valadares e a Oposição Novo Rumo(Servidores, inclusive Professores, da Rede Municipal, filiados ao Sinsem/CTB) elaboraram o presente manifesto, o qual foi protocolado na Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares e na Secretaria Municipal de Educação-SMED, requerendo a dispensa dos trabalhadores em educação para participarem desse fórum, o que até o presente momento não ocorreu.
Redatores: Lídice Gomes Pimenta da Silva Pereira (Oposição Muda Sind Ute/GV) e Dirley Joaquim Henriques (Oposição Sinsem Novo Rumo).
COMO O FUNCIONALISMO PÚBLICO SERÁ AFETADO PELA CRISE?
COMO O FUNCIONALISMO PÚBLICO SERÁ AFETADO PELA CRISE?
Em meio ao turbilhão provocado pela crise financeira internacional (criada pela burguesia para garantir maiores lucros) tem-se a ilusão de que o funcionalismo público não será atingido por ela. É preciso esclarecer que não é tão simples quanto parece.
A receita das prefeituras é oriunda, principalmente, de alguns impostos (ICMS, IPI, etc.) recolhidos por empresas privadas. Qualquer benefício fiscal (diminuição de alíquotas) ocasiona a diminuição das receitas, o que pode ser um perigoso precedente: os governos alegarão essa redução para não concederem aumentos ao funcionalismo (baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal), e mais, diminuirão as verbas destinadas à saúde, educação, obras, etc. O mais revoltante é que enquanto as empresas conseguem paternais benefícios fiscais sem oferecer nenhuma contrapartida (ao contrário, continuam demitindo e cortando direitos), os trabalhadores continuam pagando tributos extremamente altos. O ICMS embutido na conta da CEMIG, por exemplo, corresponde em alguns casos a 0,8% do valor da fatura para empresas, enquanto para a população chega a 25%.
Algumas categorias, por exemplo, não dispõem de um plano de saúde com contrapartida do governo (como exemplo, pode-se citar a PMC, que rescindiu o convênio com o IPSEMG). Como necessitam utilizar o Sistema Único de Saúde, o funcionalismo municipal de Contagem encontrará uma um serviço ainda mais sucateado, com poucos médicos, equipamentos deficientes, longas filas e falta de leitos hospitalares.
Apesar da estabilidade que o serviço público oferece, os governos burgueses encontraram uma maneira de demitir trabalhadores. A avaliação de desempenho punitiva é uma arma letal que deverá ser duramente atacada, pois essa arma será ainda mais usada em tempos de crise econômica. Afinal, é uma maneira que os governos encontraram para demitir funcionários de forma “legal”, com a absurda justificativa de “eficiência e moralidade do serviço público”. Porém nunca se pensou em avaliação de desempenho para vereadores, deputados, prefeitos... pouquíssimos seriam aprovados em uma avaliação justa.
É consenso que muitos órgãos públicos carecem de um contingente maior de profissionais para melhor atenderem à população. Efetivações não serão concretizadas com a justificativa da crise econômica. O trabalho precarizado, na forma de contratos ou prorrogação de jornada, estará presente nos órgãos públicos. Será mesmo que um funcionário contratado onera mais os cofres públicos do que um efetivo? Afinal um funcionário contratado não tem direito a plano de carreira, férias-prêmio e outros benefícios.
É muito importante que o funcionalismo público se sensibilize com a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, pois o aviltamento das condições de trabalho atingirá em cheio os órgãos estatais. Que os responsáveis pela crise paguem por essa catástrofe!
Fernando Cesar da Cruz, diretor do Sind-Ute Contagem
Em meio ao turbilhão provocado pela crise financeira internacional (criada pela burguesia para garantir maiores lucros) tem-se a ilusão de que o funcionalismo público não será atingido por ela. É preciso esclarecer que não é tão simples quanto parece.
A receita das prefeituras é oriunda, principalmente, de alguns impostos (ICMS, IPI, etc.) recolhidos por empresas privadas. Qualquer benefício fiscal (diminuição de alíquotas) ocasiona a diminuição das receitas, o que pode ser um perigoso precedente: os governos alegarão essa redução para não concederem aumentos ao funcionalismo (baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal), e mais, diminuirão as verbas destinadas à saúde, educação, obras, etc. O mais revoltante é que enquanto as empresas conseguem paternais benefícios fiscais sem oferecer nenhuma contrapartida (ao contrário, continuam demitindo e cortando direitos), os trabalhadores continuam pagando tributos extremamente altos. O ICMS embutido na conta da CEMIG, por exemplo, corresponde em alguns casos a 0,8% do valor da fatura para empresas, enquanto para a população chega a 25%.
Algumas categorias, por exemplo, não dispõem de um plano de saúde com contrapartida do governo (como exemplo, pode-se citar a PMC, que rescindiu o convênio com o IPSEMG). Como necessitam utilizar o Sistema Único de Saúde, o funcionalismo municipal de Contagem encontrará uma um serviço ainda mais sucateado, com poucos médicos, equipamentos deficientes, longas filas e falta de leitos hospitalares.
Apesar da estabilidade que o serviço público oferece, os governos burgueses encontraram uma maneira de demitir trabalhadores. A avaliação de desempenho punitiva é uma arma letal que deverá ser duramente atacada, pois essa arma será ainda mais usada em tempos de crise econômica. Afinal, é uma maneira que os governos encontraram para demitir funcionários de forma “legal”, com a absurda justificativa de “eficiência e moralidade do serviço público”. Porém nunca se pensou em avaliação de desempenho para vereadores, deputados, prefeitos... pouquíssimos seriam aprovados em uma avaliação justa.
É consenso que muitos órgãos públicos carecem de um contingente maior de profissionais para melhor atenderem à população. Efetivações não serão concretizadas com a justificativa da crise econômica. O trabalho precarizado, na forma de contratos ou prorrogação de jornada, estará presente nos órgãos públicos. Será mesmo que um funcionário contratado onera mais os cofres públicos do que um efetivo? Afinal um funcionário contratado não tem direito a plano de carreira, férias-prêmio e outros benefícios.
É muito importante que o funcionalismo público se sensibilize com a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, pois o aviltamento das condições de trabalho atingirá em cheio os órgãos estatais. Que os responsáveis pela crise paguem por essa catástrofe!
Fernando Cesar da Cruz, diretor do Sind-Ute Contagem
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Quem somos? Uma definição primeira !
O movimento de oposição Muda-Sindute é constituído de trabalhadores em educação que lutam pela transformação político-histórico e ideológica frente às mazelas do sistema capitalista, frente as posições nefastas do estado, com seus diversos governos reformistas e neoliberais, e frente à inércia ou conivência da direção do Sindute frente a tais fatos.
Exigimos democracia no sindicato para que os trabalhadores em educação possam se constituir como sujeitos transformadores desse processo de exploração capitalista. Nossa palavra é a da crítica compromissada com a práxis que coloca o movimento operário como motor da história. Sabemos que nos calar ou nos omitir ou não nos organizar, enquanto classe trabalhadora combativa, é, sobretudo, fortalecer a corrente política-ideológica da classe dominante, da classe detentora dos meios de produção.
Como trabalhadores em educação, nosso desafio é colocar nossa própria prática educativa a serviço da luta dos trabalhadores, desde o providenciar aos estudantes filhos dos trabalhadores a instrumentalização teórica necessária para que estes possam ser sujeitos transformadores, até o apontar, com nossa luta, o exemplo do caminho a ser seguido. Somos oposição, porque, na contramão das correntes sindicais majoritárias, ousamos levantar nossa voz:
Muda-sindute. Para quê? Pra lutar!
Redator, Gílber Martins Duarte
Oposição do Sindute presente no dia de luta
Trabalhadores em educação, ligados ao movimento de oposição muda-sindute, participaram ativamente da convocação e manifestação do dia nacional de luta, realizado no dia 30 de março. Este dia foi um marco importante na luta contra as demissões e contra a retirada de direitos.
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